Política de Privacidade — Fondelle
A Fondelle ("nós" ou "Fondelle") respeita a tua privacidade e está empenhada em proteger os teus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — "RGPD") e a legislação nacional aplicável.
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados?
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
- Denominação: FONDELLE, LDA
- NIPC: 517180022
- Sede: Concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, Portugal
- Email de contacto: ola@fondelle.equis.digital
A Fondelle, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e dos serviços associados.
2. Que dados pessoais recolhemos?
Recolhemos os seguintes dados quando preenches o formulário de reserva de cupom:
- Email — para te enviar o código de confirmação e o cupom
- Número de telemóvel — para te enviar o cupom por SMS e contacto operacional
- Nome (caso o forneças) — para personalizar a comunicação
- Dados de utilização do site — endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas (via cookies, se aplicável)
- Dados de campanha — código de cupom, data de resgate, loja de resgate
3. Para que finalidade usamos os teus dados?
Os teus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Envio do cupom digital — para te entregar o cupão que reservaste
- Verificação de identidade — garantir que apenas tu usas o teu cupom
- Comunicação operacional — enviar informações sobre a campanha (ex: lembretes)
- Análise e melhoria do serviço — perceber como o serviço é usado e melhorar
- Cumprimento de obrigações legais — conservação de dados para fins fiscais e de contabilidade, quando aplicável
4. Qual é a base legal para o tratamento?
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Envio do cupom e verificação | Execução de contrato / diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD) |
| Comunicações operacionais | Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD) |
| Análise e melhoria | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD) |
| Obrigações legais | Obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD) |
5. Com quem partilhamos os teus dados?
Para te prestar o serviço, partilhamos dados com os seguintes subcontratantes:
- Supabase Inc. (alojamento da base de dados — empresa certificada sob o Data Privacy Framework UE-EUA)
- Twilio Inc. (envio de SMS)
- Resend Inc. (envio de email)
Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados (Art. 28.º, RGPD).
6. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Garantimos que essas transferências são realizadas ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas.
7. Por quanto tempo conservamos os teus dados?
- Dados de cliente (email, telefone, cupões resgatados): durante a campanha e por 12 meses após a mesma.
- Dados contabilísticos/fiscais: 10 anos (obrigação legal).
- Dados analíticos (anonimizados): 24 meses.
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Quais são os teus direitos?
Enquanto titular dos dados, tens os seguintes direitos:
- Direito de acesso — saber que dados tratamos sobre ti
- Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos teus dados
- Direito à limitação do tratamento — restringir como usamos os teus dados
- Direito à portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado
- Direito de oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento
- Direito de reclamação — apresentar queixa junto da autoridade de controlo
Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos através de ola@fondelle.equis.digital.
Autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — https://www.cnpd.pt
9. Medidas de segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados:
- Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controlo de acesso baseado em funções
- Monitorização e logs de acesso
- Subcontratantes com certificações de segurança reconhecidas
- Triggers e auditoria no resgate de cupões
- Limites de tentativas e bloqueio automático em caso de atividade suspeita
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas por email ou aviso visível no site.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos teus dados:
- Email: ola@fondelle.equis.digital
- Denominação: FONDELLE, LDA
- NIPC: 517180022
- Sede: Concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, Portugal